PROJETO SAÚDE DO ADOLESCENTE

PALESTRA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA): DIREITOS
PALESTRANTES: Assistentes Sociais do CREAS/CRAS

A Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, resultou na criação do Estatuto da Criança do Adolescente, sancionada pelo Presidente da República Fernando Collor de Melo.

O ECA surgiu da consciência de que as crianças e adolescentes merecem proteção integral, isto é, condições completas para seu bom desenvolvimento. É um conjunto de regras que estabelecem os direitos dos menores à vida, saúde, convivência familiar, educação... e também seus deveres dentro da sociedade. O Estatuto foi elaborado de forma democrática, com a participação do governo (Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário) e de vários movimentos populares. Quando nasceu, dois anos após a promulgação (publicação) da Constituição Federal de 1988, o ECA foi considerado uma legislação avançada, bem superior ao Código de Menores, norma anterior, de 1979. Por meio do ECA, as crianças e adolescentes passaram a ser encaradas como dignos de direitos, independentemente de suas idades, etnias, condições sociais, etc.

Alana, Assistente Social - CREAS

Um dos principais avanços que o ECA tornou possível foi a criação de conselhos municipais, estaduais e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (o Conanda) e dos conselhos tutelares. Hoje cada vez mais gente, nos diversos cantos do Brasil, está lutando para tentar diminuir os casos de trabalho infantil, mortalidade infantil e violência dentro de casa, por exemplo.

http://www.plenarinho.gov.br/cidadania/direitos-e-deveres/copy_of_index_html

Equipe do PSF

Durante a palestra as assistentes sociais observaram a importância do Estatuto, no que se refere aos direitos da criança e do adolescente. Quanto a participação dos educandos ficou restrito a turma do 6º ano "A", estabelecer um diálogo com a referida Lei e mostrar aos demais participantes (alunos, funcionários, professores e visitantes) a relação dos "deveres" junto a aplicação do Estatuto.

De acordo com o estudo realizado em sala de aula, constatamos (alunos do 6º" A" e professor) que a cada DIREITO corresponde a um DEVER. E onde está a lista dos deveres? No mesmo lugar onde estão os direitos. Se um adolescente tem direito à vida também tem o dever de não tirar a vida de ninguém; ter direito à saúde é ter o dever de conservar o ambiente limpo. Se é garantido o direito de não ser discriminado, o adolescente está proibido de humilhar ou agredir outras pessoas. Ter direito a uma boa educação é ter o dever de zelar pela escola, não depredando e respeitando colegas e professores".

Prof. Lima Júnior ao lado dos alunos do 6º Ano "A"

Diante do exposto, ficaram evidente para os alunos que enquanto cidadãos temo que ter os seguintes deveres (aqui, citaremos alguns):

• Não é certo rejeitar ou fazer gozação com um aluno só porque ele é gordinho ou magricelo, por exemplo, nem porque ele tem algum tipo de deficiência;
• Todo cidadão tem o direito de viver ser ser humilhado ou maltratado, porque  cada um é igualmente importante na nossa sociedade, e ninguém é melhor que ninguém;
• Respeite os seus professores, colegas e funcionários, cada qual com suas diferenças;
• Cuide do espaço físico da escola (salas, pátio, auditório, biblioteca...) e dos bens materiais (carteiras, quadros, computadores...) que foram colocados á sua disposição. Caso você estrague alguma dessas coisas, procure repô-la ou consertá-la;
• Participe, com coragem e disposição (sem preguiça), das atividades propostas;
• Não leve para a escola objetos que representem perigo à saúde, à segurança e à integridade física da comunidade escolar;
• Obedeça à regras estabelecidas pelo Código Disciplinar da sua escola e às determinações superiores (dos diretores, coordenadores e professores);
• Pergunte a sua mãe como pode ajudá-la em casa. Tente se mostrar disponível e interessado;
• Quando quiser sair, peça permissão aos seus pais ou responsáveis. Apresente seus amigos para a família;
• Não discuta com seus pais. O respeito ainda é necessário para manter uma boa relação em casa. Se você não concordar com a opinião deles, tente conversar, nunca xingar nem agredilos;
• Reserve um horário para as tarefas escolares e a leitura. Não espere seus pais mandarem você fazer as atividades;
• Mantenha uma conversa franca com seus pais. Não minta para eles;
• Respeite os deveres e obrigações que seus pais determinarem e cumpra essas tarefas sem resmungar;
• Trabalhe junto com seus pais e amigos para combater a violência e a pobreza;
• Só jogue lixo no lixo! Rua não é lixeira;
• Conheça os sinais de trânsito e respeite-os quando for brincar na rua ou atravessar a faixa de pedestre;
• Respeite e conserve os lugares públicos. Não pise na grama, não piche as paredes, nem estrague os telefones públicos, por exemplo. Alguns bens proporcionam comodidade e lazer a todos e devem ser preservados;
• Participe, com interesse, de campanhas e atividades da sua cidade que ajudem pessoas carentes ou que  tornem o País mais "educado";
• Mantenha uma postura amigável, respeitosa e gentil com os mais velhos, vizinhos, em família e na escola. Isso facilita a convivência;
• Ajude pessoas idosas ou com deficiência a atravessarem a rua ou a chegarem a algum lugar específico sempre que pedirem a sua ajuda;
• Conheça e respeite as principais regras, normas e leis da sua cidade, estado e país.

Quero agradecer, especialmente, a turma do 6º Ano "A", sobretudo, ao grupo de alunos formado por Ariene, Mikaely, Fabiola, Fernanda, Jussana e Mateus Ferreira. Além, de toda equipe do PSF (Programa de Saúde da Família), funcionários, educadores, supervisão e direção.